A Reforma Tributària Em Angola e o Seu Impato na Tributaçâo do Rendimento

O presente trabalho assenta na análise da Reforma Tributária em curso em Angola e as principais alterações verificada nos impostos direitos que tributam o rendimento. A reforma Tributária visa não apenas a captação de receitas para o Estado, mas também a constituição de um válido e eficaz instrumento das políticas de atração ao investimento, de promoção de emprego e de integração social, mediante o incremento na justa repartição da carga tributária. É um estudo que assenta fundamentalmente no movimento reformista reclamado por muitos autores na sociedade Angolana, fundado na necessidade de reposicionar a reforma tributária adotado por diversos países, nomeadamente os países da OCDE e por alguns países da região da SADC (Sigla Inglesa dos países da Comunidade de África Austral) e como não podia deixar de ser, países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Como critérios principais baseamo-nos sobretudo no peso que estes impostos representam na receita tributária do país e da sua importância na vida presente e futura da maioria de cidadãos enquanto contribuintes que são, quando neste momento há muita pressão social e não só, sobre a necessidade urgente de Angola diversificar as suas fontes produtivas (vulgo, diversificação da economia) fortemente dependente do petróleo. Esperamos que alguns aspetos levantados neste estudo, de forma particular na tributação dos rendimentos de trabalho e de rendimentos empresariais tenham repercussões numa futura reforma sobre aqueles impostos. Decidimos analisar a reforma operada no campo dos impostos sobre o rendimento apresentando em alguns casos, o que deveria ter sido feito e não foi feito. São aspetos que achamos relevantes e trouxemos para este estudo, na medida em que a reforma operada para estes impostos trouxe uma séria e profunda transformação no Sistema Tributário Angolano no seu todo. O objetivo deste trabalho é contribuir para uma discussão da Reforma Tributária, nestes moldes, propondo um modelo de tributação única de rendimento, ou seja, de um imposto único sobre o rendimento, mediante alterações na aplicação dos impostos sobre o rendimento do trabalho (IRT) e industrial.