O Fundo de Garantia de Depósitos no Sistema Bancário Angolano

O presente trabalho tem como finalidade analisar a figura do Fundo de Garantia de Depósitos no contexto da sua recente implementação no setor bancário angolano. Pretende-se, mais concretamente, analisar se, à luz do respetivo regime jurídico, o mesmo cumprirá as finalidades de um sistema de seguro de depósitos – a saber, o reforço de proteção dos depositantes e a estabilidade financeira –, conferindo assim maior resiliência às instituições financeiras bancárias angolanas. Com efeito, a evidência empírica demonstra que a eficácia de um sistema seguro de depósitos depende de como ele é projetado e implementado. O nosso objetivo é estudar o Sistema de Garantia de Depósitos (SGD) como um elemento novo da rede de segurança financeira do sistema financeiro angolano e, em particular, se o mesmo se mostra adequado, a estrutura do setor bancário angolano, e mais amplamente, se o próprio sistema bancário angolano tem solidez e robustez necessária para que o SGD tenha êxito, uma vez que a doutrina dominante considera que um SGD só poderá cumprir a sua função em ambientes institucionais fortes.