Kixikila – Um Contrato de Financiamento Informal

O presente trabalho tem por objectivo uma abordagem teórico-prática da kixikila, um contrato legalmente atípico, porém, socialmente típico, que se rege fundamentalmente pelos usos e costumes, que tem sido celebrado um pouco por toda Angola e não só, visando o seu enquadramento jurídico à luz do direito civil angolano. Para a realização do escopo pretendido, o mesmo está organizado em cinco capítulos, referindo-se o primeiro à descrição da kixikila de acordo com a pesquisa oral, com a observação directa e com o contributo de outros autores que se debruçam sobre esta questão, com vista a permitir um prévio e efectivo conhecimento da mesma. No segundo capítulo analisamos e fazemos uma prima qualificação da kixikila como negócio jurídico, debruçando-nos sobre os seus requisitos, fases de formação, conteúdo e forma, características, direitos e obrigações das partes, efeitos, cumprimento e as razões que justificam o merecimento da tutela jurídica que é conferida aos demais negócios jurídicos, tendo em conta a sua função económica e social. No terceiro capítulo debruçamo-nos sobre as vicissitudes que podem ocorrer na vigência da kixikila, sobre os meios de coacção face ao incumprimento e sobre a sua extinção. No quarto capítulo tentamos qualificar este contrato mediante confronto das suas características mais relevantes com as de tipos contratuais legalmente típicos, de modo a determinar a sua natureza jurídica em função do grau de afinidade com os tipos contratuais tidos como referência, concluindo-se com uma síntese comparativa. No quinto capítulo procuramos determinar a posição a adoptar quanto à natureza jurídica e ao regime jurídico aplicável à kixikila analisando-a na perspectiva dos contratos mistos e como contrato sui generis, e concluímos pela prevalência dos usos e costumes no que à sua disciplina respeita. Por fim, incluímos em anexo informações complementares, concretamente excertos das entrevistas realizadas a algumas individualidades e a intervenientes da kixikila, a estrutura funcional da kixikila e exemplos de roda de kixikila e alguns quadros demonstrativos dos países em que tal prática tem lugar e respectivas designações.