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2013
Ano
Dissertação de Mestrado
Direito
A Importância da Constituição de Angola na Organização Juridico-partidária do País
por Renata Iracema Barber Fernandes
UAL
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Resumo
A constituição moderna é a ordenação sistemática e racional da comunidade política através
de um documento escrito, no qual se declaram liberdades e direitos, e se fixam os limites do
poder politico.
A presente dissertação de mestrado, tem como objetivo avaliar importância da constituição de
Angola na organização político partidária do País, sendo a constituição do País, propusemonos
a fazer um estudo sobre a posição jurídico-constitucional dos partidos político na ordem
constitucional angolana.
O sistema constitucional democrático em Angola ainda é recente e a atual constituição foi por
um lado a nova onda de revolução liberal iniciada pela queda do Muro de Berlim (1989) e o
colapso da URSS (1991), e por outro uma consequência relevante , da paz interna da
reconciliação nacional , tendo sido aprovada por parlamento multipartidário com
legitimidade que conferiu maior importância ao estatuto dos partidos políticos, trazendo
inúmeras mudanças ao Pluralismo, legitimidade e participação politica partidária dos cidadãos
A dissertação reflete sobre essas mudanças e pretende ser um contributo para o novo direito
constitucional dos partidos políticos em Angola.
Palavras-chave
Constituição
Angola
Partidos políticos
Sistema eleitoral
