A Importância da Constituição de Angola na Organização Juridico-partidária do País

375

Páginas

2013

Ano

Dissertação de Mestrado
Direito

A Importância da Constituição de Angola na Organização Juridico-partidária do País

por Renata Iracema Barber Fernandes

UAL

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Resumo

A constituição moderna é a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito, no qual se declaram liberdades e direitos, e se fixam os limites do poder politico. A presente dissertação de mestrado, tem como objetivo avaliar importância da constituição de Angola na organização político partidária do País, sendo a constituição do País, propusemonos a fazer um estudo sobre a posição jurídico-constitucional dos partidos político na ordem constitucional angolana. O sistema constitucional democrático em Angola ainda é recente e a atual constituição foi por um lado a nova onda de revolução liberal iniciada pela queda do Muro de Berlim (1989) e o colapso da URSS (1991), e por outro uma consequência relevante , da paz interna da reconciliação nacional , tendo sido aprovada por parlamento multipartidário com legitimidade que conferiu maior importância ao estatuto dos partidos políticos, trazendo inúmeras mudanças ao Pluralismo, legitimidade e participação politica partidária dos cidadãos A dissertação reflete sobre essas mudanças e pretende ser um contributo para o novo direito constitucional dos partidos políticos em Angola.

Palavras-chave

Constituição
Angola
Partidos políticos
Sistema eleitoral