Fiscalização de empreitadas de obras públicas Estudo de caso: Estradas Nacionais de Angola

Este trabalho encara a fiscalização de empreitadas de obras públicas como resposta a prossecução do interesse público. Aborda a atividade de fiscalização na contratação pública, sobretudo no segmento do contrato de empreitada que tem vindo ganhar cada vez mais relevância, no que diz respeito a crescente falta de qualidade que se tem vindo a observar. Merecendo assim especial atenção por parte dos diversos intervenientes do sector, no sentido de tentar minimizar os seus efeitos e, aumentar o nível da qualidade das obras públicas. A fiscalização da contratação pública assume nos dias de hoje um papel fundamental na salvaguarda do interesse público como instrumento de controlo da despesa, de eficiência na utilização dos recursos financeiros e na sustentabilidade da Administração Pública em geral e, neste contexto, surge a afigura do diretor de fiscalização que assume um papel fundamental como instrumento de controlo, garantindo que não haja ultrapassagem aos limites na lei durante todo o processo da execução.