A Tributação do Rendimento Empresarial Obtido Em Angola

Para as empresas que pretendem apostar na atração de capital estrangeiro para os seus países, bem como na sua internacionalização, é importante que o sistema de tributação do rendimento se mostre cada vez mais semelhante aos padrões internacionais. Até a presente data em Angola vigora um modelo cedular, em que a tributação dos rendimentos das empresas é feita de maneira dispersa em vários impostos distintos, como ocorre por exemplo ao nível dos dividendos, juros e royalties serem tributados pelo imposto sobre a aplicação de capitais, outro exemplo disto é o que acontece com as mais-valias fruto das rendas associadas à uma empresa, serem tributadas à luz do imposto predial. Parece-nos pertinente a implementação de um modelo unificado na tributação do rendimento empresarial, para que no ordenamento jurídico angolano vigore um sistema fiscal adequado às exigências internacionais. Nos termos em que a presente dissertação se encontra estruturada impõe a necessidade de um tratamento diferenciado entre as empresas com e sem residência em Angola, e dentro destas debruçar sobre as que possuam estabelecimento estável no território das que não possuam. A presente dissertação tem como objetivo analisar a tributação do rendimento empresarial no sistema fiscal angolano, as principais reformas desencadeadas, bem como o regime das entidades não residentes, as CDT celebradas e a sua importância na atração do investimento. Outrossim, daremos especial enfoque às várias alterações feitas ao imposto industrial, por formas a atrair maior investimento privado para o Estado Angola, que durante mais de 80 anos dependeu das receitas petrolíferas. Dito isto, analisaremos até que ponto a atualização do imposto para um modelo unitário, é benéfica para o crescimento da economia angolana, dada a sua realidade, e se aquela se tornará mais competitiva no mercado internacional.