O Direito à Habitação Em Angola Inserido nos Direitos Fundamentais

O presente trabalho propõe-se a estudar a relação entre o governo angolano e a prática de desalojamentos e desocupações forçadas. A principal demanda desta investigação prende-se na procura de propostas e estratégias que contribuam para promover o direito à habitação em Angola. Distinguindo-se várias normas de Direito Internacional, de carácter vinculativo, referentes ao direito à habitação, analisa-se de que modo este direito é considerado um direito fundamental à vida humana. Fazendo parte da responsabilidade de cada Estado a garantia da consagração deste direito, é impreterível que este o proteja e, se necessário, proceda às mudanças institucionais necessárias para tal. Posteriormente são apresentadas as principais causas impulsionadoras da violação do direito à habitação e o seu impacto na sociedade angolana. Posto isto, e através de um estudo de notícias locais, relacionadas como o direito à habitação e expulsões forçadas, é possível determinar as necessidades sentidas pelo povo angolano quando se verifica a violação deste direito. Como tal, e em busca de um desenvolvimento humano e económico sustentável para o país, é notório o esforço que o governo angolano tem feito na tentativa de melhorar as condições de vida de centenas de pessoas. Acabando com a proliferação de aglomerados habitacionais, pretende-se que através da reestruturação e construção de infra-estruturas e habitações, destinadas à população de menor rendimento, e da disponibilização de bens e serviços, que satisfaçam as necessidades deste povo, se possa atingir esse nível de bem-estar social, garantindo a sustentabilidade de gerações futuras e o aumento da qualidade de vida da sociedade angolana.