A Contabilidade Como Instrumento de Minimização da Carga Fiscal nas Pequenas e Médias Empresas no Município do Huambo

Este estudo tem como objectivo principal compreender de que forma as práticas contabilíst icas podem ser utilizadas para minimizar legalmente os encargos fiscais das pequenas e médias empresas (PMEs). A pesquisa destaca que a contabilidade, além de cumprir sua função de controle patrimonial, é uma ferramenta estratégica essencial para o planeamento tributário, permitindo às empresas organizar-se melhor e identificar oportunidades legais de redução fiscal. O estudo adopta uma abordagem mista, descritiva e exploratória, utilizando como instrumento de coleta de dados um questionário aplicado nas PMEs do município do Huambo cadastradas no INAPEM. A análise dos dados evidencia que a aplicação adequada da contabilidade, com destaque para práticas como reporte de prejuízos fiscais, amortizações, provisões, juros dedutíveis, escolha do regime tributário adequado e majoração de custos operacionais, contribui significativamente para a redução da carga fiscal. Constatou-se que muitas empresas ainda carecem de conhecimento técnico para implementar essas estratégias de forma eficiente. Assim, o trabalho reforça a importância da capacitação dos empresários e contabilistas e do uso consciente e legal da contabilidade como ferramenta de gestão tributária. Por fim, conclui-se que a contabilidade, quando bem aplicada, é um instrumento poderoso para garantir a sustentabilidade financeira das PMEs, favorecendo sua permanência no mercado e sua contribuição ao desenvolvimento económico local.