Formas Jurídicas das Empresas Em Angola

Desenvolver uma actividade empresarial exige, à partida, decidir qual a figura jurídica que melhor convém para servir de veículo para o desenvolvimento de cada negócio. Como tal, uma das primeiras informações a obter pelo empreendedor consiste em saber qual o figurino jurídico mais adequado para a empresa a criar, ou para o negócio que se pretende implementar. Importa olhar para as formas jurídicas disponíveis e analisar se é melhor ser um empresário em nome individual, constituir-se como uma Unipessoal (de responsabilidade limitada ou por acções) ou, ainda, constituir uma Sociedade Comercial. Partindo da escalpelização das noções de empresa e sociedade comercial e detendo-nos na análise de cada uma das formas jurídicas de existência das empresas chegamos à conclusão que: i) é, principalmente, devido à matéria tributária e ao acesso aos diferentes veículos de financiamento (prestações suplementares de capital peos proprietários ou accionistas, acesso ao crédito bancário e fundos do Estado, etc.), que importa fazer as melhores escolhas em termos da natureza jurídica da empresa a constituir para levar avante um projecto de negócio; ii) antes de tomar uma decisão definitiva sobre o início de um negócio ou a sua ampliação com a admissão de um sócio, é preciso estudar as vantagens e as desvantagens de cada tipo de sociedade já que, tal como todas as outras decisões em empreendedorismo, ter um sócio pode ser bom ou mau, porque há sempre dois lados a considerar: as vantagens e os riscos; iii) cada negócio tem particularidades e necessidades específicas é recomendado que o empreendedor tenha tudo isso em conta no momento de escolher um tipo de sociedade; iv) à medida que cada negócio esteja numa certa fase de maturação melhor se encaixa num ou noutro tipo de sociedade. v) No processo de selecção de um eventual sócio, é recomendável que até os laços emocionais devam ser relegados para segundo plano, privilegiandose a capacidade de gestão conjunta do negócio.