Servidões Predias

Este trabalho, inserido no Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas da Universidade Agostinho Neto, aborda o instituto jurídico das servidões prediais no ordenamento jurídico angolano. O autor analisa a servidão como um encargo imposto num prédio (serviente) em benefício exclusivo de outro prédio (dominante), pertencente a dono diferente, destacando que o direito incide sobre a coisa e não sobre as pessoas. A dissertação discute as formas de constituição (acordo, decisão judicial ou direito potestativo), o conteúdo e as causas de extinção destas servidões, sublinhando a importância de aprofundar este estudo face às construções desregradas e autonomização de prédios verificadas na realidade urbana de Angola. Conclui-se que a servidão é um tipo legal aberto, essencial para garantir a utilidade e o gozo pleno da propriedade imobiliária em contextos de vizinhança.