
35
Páginas
2019
Ano
TCC
Economia
A Importância do Compliance nas Organizações Face a Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas no Direito Angolano
por Valdano Afonso Cabenda Pedro
UAN
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Resumo
O foco da presente pesquisa que corresponde ao trabalho de fim de curso de Pósgraduação
em Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais, ministrado pelo
Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais da Universidade Agostinho
Neto – CEJES UAN no ano de 2018, é clarificar o conceito de compliance, suas nuances
e figuras correlacionadas ou afins, como a auditoria interna, elucidar a sua importância
na e para as organizações maxime empresas, com realce para o criminal compliance num
contexto em que fruto do inegável fenómeno da criminalidade empresarial e igualmente
de um novo programa de política criminal adoptado pela generalidade dos Estados a nível
do mundo, incluindo portanto o Estado angolano, é hoje admissível e até imprescindível
a responsabilidade e responsabilização criminal das pessoas colectivas e entidades
equiparadas.
Palavras-chave
Organização
Compliance
Auditoria Interna
Responsabilidade Criminal
