A Tramitação do Casamento no Direito Angolano

O direito de família é um dos mais acentuados ramos do direito civil, constituído por um conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplina as relações jurídicas familiares. O art.35.º n.º1, da C.R.A., prevê que, a família é o núcleo fundamental da organização da sociedade e é objecto especial de proteção do Estado, quer se funde em casamento, quer em união de facto. Assim, o casamento é a união entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da lei, com objetivo de estabelecerem uma plena comunhão de vida, conforme vem previsto no art.20.º do C.F.A. A presente monografia objectiva analisar a forma da celebração do casamento no direito angolano. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, baseado em método de abordagem dedutivo consubstanciado com os métodos de procedimento histórico e comparativo. Todavia, analisamos em primeira instância o instituto do casamento, seu processo histórico, conceitos e natureza jurídica; em seguida abordamos sobre os pressupostos de existência e de validade do casamento; finalmente, apresentamos os trâmites do casamento no direito angolano. Neste sentido concluimos que, o processo para à celebração do casamento vem regulados tanto no Decreto n.º 14/86 de 2 de Agosto, como na Lei n.º 1/88 de 20 de Fevereiro.