Nível de Conhecimento e Aproveitamento dos Benefícios Fiscais nas Micro, Pequenas e Médias Empresas da Cidade do Lubango Inscritas no Inapem

Ciente da extrema importância das instituições do terceiro sector, mais concretamente das Micro, Pequenas e Médias Empresas, o Estado sempre criou mecanismos de ajuda a estas instituições, para que estas pudessem e conseguissem alcançar a sua missão, chegando cada vez mais a um número maior de população (Caeiro, 2008). Exemplos desses mecanismos de ajuda são os benefícios fiscais. Face a isto, o objectivo principal desta investigação é analisar o Nível de Conhecimento e Aproveitamento dos Benefícios Fiscais nas Micro, Pequenas e Médias Empresas da Cidade do Lubango Inscritas no INAPEM. Para a recolha de dados foi efectuado um questionário junto das mesmas. Os questionários foram respondidos por indivíduos que desempenham funções na área financeira, embora se tenha verificado que nem todos possuem formação na área. Observou-se que, a grande maioria dos inquiridos, conhece os benefícios fiscais. No que diz respeito aos benefícios fiscais, verificou-se que maior parte das empresas têm condições legais e fiscais para deles puder usufrui bem como maior parte dos inquiridos possuem conhecimentos sobre os mesmos. A pesquisa abordou a adequação e suficiência dos benefícios fiscais para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) do Lubango, evidenciando que, embora a maioria perceba os benefícios como adequados, uma parcela significativa ainda opta por não os utilizar. A identificação das principais barreiras indicou a complexidade das regras como o principal obstáculo. A constatação de que algumas empresas sem condições legais aproveitam os benefícios fiscais levanta preocupações sérias sobre a conformidade fiscal. Isso sugere desconhecimento por parte dos responsáveis, podendo ter impactos negativos no sistema fiscal como um todo. A análise conjunta da formação e dos conhecimentos legais e fiscais revelou diferenças significativas entre áreas de formação. Aqueles formados em áreas financeiras, apresentam uma compreensão mais clara dos benefícios fiscais. Em contraste, aqueles formados em outras áreas, que aproveitam os benefícios fiscais mesmo não tendo condições legais. Foi possível esta interpretação através da análise conjunta das variáveis, condição legal e formação dos profissionais. Em geral, a pesquisa evidenciou que os benefícios fiscais são conhecidos e aproveitados pelas empresas, reflectindo um elevado nível de conhecimento sobre o assunto na região do Lubango.