A Cooperação Entre Angola e a Namíbia na Bacia do Rio Cunene no Período 2002-2012

Este trabalho examina a cooperação bilateral entre a República de Angola e a República da Namíbia no uso dos recursos hídricos da bacia do rio Cunene. A abordagem começa pelos aspectos teóricos da cooperação e da integração regional. Mais adiante é feita referência às questões do Direito Internacional relativas ao uso dos rios e seus caudais, assim como aos organismos e mecanismos criados para garantir uma gestão dos recursos salvaguardando os vários interesses envolvidos. Por último é feita a abordagem específica da bacia do Cunene e aos mecanismos criados por Angola e a Namíbia para garantir o uso conjunto do potencial do rio convertido num factor de equilíbrio de poder entre os dois Estados.