A autonomia financeira e o sistema tributário como fonte de financiamento do orçamento autárquico - Estudo de caso: Município do Tômbwa (Namibe)

Para que haja um desenvolvimento justo e democrático em Angola é necessário haver descentralização. Portanto, é importante salientar que a descentralização só será efectiva se as autarquias locais forem verdadeiramente mestres das suas finanças. Buscamos por meio do presente trabalho estudar a autonomia financeira e o sistema tributário como fontes de sustentabilidade das autarquias: caso do Município do Tômbwa. Para alcançar os resultados propostos, quanto aos objectivos da pesquisa foi descritiva, baseada no levantamento bibliográfico, de modo a proporcionar uma visão geral sobre o tema em estudo, usamos também, o método dedutivo, pois as hipóteses levantadas acima partimos da descrição dos conceitos gerais para os particulares. Os resultados confirmam qua a situação económica do Município é muito baixa em todos os Sectores, atestando o alto grau de dependência financeira averiguada. Esse cenário é associado ao facto da superioridade da arrecadação dos impostos estarem concentrados para A Capital do País. Assim, segunda Hipótese verifica-se, na medida que o sistema Tributário do Município do Tômbwa, não possui força para suportar autarquias, porque as potencialidades que tendem a contribuir para o desenvolvimento sócio – económico e infra-estruturais contribuem de forma pouco significativa.