O Exercício e Tutela dos Direitos Subjectivos na Ordem Jurídica Angolana

O presente trabalho cujo tema é «o exercício e tutela dos direitos subjectivos na ordem jurídica angolana», elaborado com o fito de servir para melhoria da minha nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, disciplina do 1.° Ano na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, se propõe apresentar de forma descritiva e exploratória, a formatação da estrutura constitucional e legal de protecção dos direitos subjectivos, levando o leitor (visado) a perceber como funcionam os mecanismos actuais de tutela jurídica dos direitos subjectivos. Através de um roteiro propedêutico que se inicia com um preliminar aclaramento do conceito e estrutura da relação jurídica, do conceito de direitos subjectivos, procuraremos analisar os direitos subjectivos, principais elementos de natureza histórica, configuração, exercício e tutela na ordem jurídica angolana. Na verdade, o reconhecimento de per si dos direitos, de pouco vale se o Direito não munir as pessoas de instrumentos que lhes permitam assegurar a dignidade a que tem direito, ora, é disso que entre linhas procuraremos abordar em três capítulos, sem a menor intenção de esgotarmos o tema, o que nem de perto nem de longe seria possível num trabalho com reduzido número de páginas.