Os Preços de Transferência na Indústria Petrolífera - Estabelecimento Permanente e as Estruturas Onshore e Offshore

Sistemas de preços de transferência internacionais são uma ferramenta que permite a maximização dos resultados de grupos empresariais multinacionais através da minimização de taxas de imposto e tarifas. Em 1996 foi introduzido pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) através do relatório ”Transfer pricing guidelines for multinacionals enterprises and tax administration” o princípio de plena concorrência, como meio para regularizar justamente a utilização de sistemas de preços de transferência. Na indústria do petróleo, com muita frequência as empresas se associam umas às outras para a divisão de custos e riscos. Uma empresa pode, por exemplo, ter participação em dois ou mais blocos ou campos de petróleo, tendo como sócios diferentes empresas em cada um deles, e utilizar uma mesma estrutura administrativa para gerências tais empreendimentos conjuntos.