Sigilo Bancário nas Relações das Instituições Bancárias Com os Seus Clientes na Era Digital

O presente trabalho explora o sigilo bancário no âmbito das relações jurídicas eestratégicas estabelecidas entre as instituições bancárias e os seus clientes, com especialenfoque em Portugal e Angola. O estudo pretende abordar a evolução histórica do sigilobancário, desde a sua origem até à sua consagração jurídica, identificando as principaisnormas que lhe deram forma ao longo do tempo. Serão ainda analisados os fundamentosteóricos e valores que sustentam o sigilo bancário, bem como a caracterização das regrase procedimentos que regulam o levantamento desse sigilo, sendo estas estabelecidas noDecreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituiçõesde Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), entre outras legislações relevantes. Noque respeita ao Direito Angolano, o sigilo bancário encontra-se protegidoconstitucionalmente, conforme disposto no artigo 32.º da Constituição da República deAngola (CRA), o que lhe confere um peso significativo nas relações entre instituiçõesbancárias e clientes. Este estudo aborda ainda as condições em que pode ocorrer olevantamento do sigilo bancário, comparando as abordagens legais de Portugal e Angolae as particularidades do setor bancário em cada país, especialmente no contexto da eradigital. Adicionalmente, serão apresentados casos práticos que ilustram a quebra do sigilobancário, juntamente com a análise de jurisprudência relevante, permitindo umacomparação das respostas jurídicas aplicadas em Portugal e Angola. O objetivo destetrabalho é oferecer uma compreensão aprofundada sobre o sigilo bancário, sendoespecialmente relevante para profissionais do setor bancário, gestores, académicos e parao público em geral deseje compreender a importância deste tema nas relações financeiras modernas.