A Violação dos Princípios Que Reforçam os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, e Suas Consequencias, a Luz da Constituição da República de Angola.

A violação dos princípios que reforçam direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, a luz da República de Angola, consiste em todo acto, lei, desconforme com os principais princípios estruturantes da Constituição de Angola. A Constituição invalida todo acto, lei, costume e tratado violadores da Constituição. A violação destes princípios trazem várias consequências para os cidadãos tais como: discriminação no género, falta de prestações de serviços sociais aos cidadãos, falta de proteção, tribunais corruptos e fracos, muita injustiça, insegurança, falta de escola, falta de hospitais, não se promove os concursos públicos com transparência, má remuneração, inexistência da democracia. Com o princípio da responsabilidade criminal e civil do Estado, e dos cidadãos nos tribunais, segundo os actos, leis, ou costume a que venham violar os direitos dos cidadãos; conseguiremos sentir na prática o princípio da dígnidade da pessoas humana direitos sociais, económicos, culturais, liberdades e garantias dos cidadãos, que constituem valores dos verdadeiros Estado democrático e de direito.