O Presidencialismo Angolano e os Seus Modus Operandi nas Eleições dos Representantes de Órgãos de Soberania

69

Páginas

2022

Ano

TCC
Direito

O Presidencialismo Angolano e os Seus Modus Operandi nas Eleições dos Representantes de Órgãos de Soberania

por Oséas Ilídio Faria de Aguiar

Universidade Jean Piaget Benguela

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Resumo

Para este trabalho de monografia, nos propusemos abordar a temática relactiva aos sistemas de governos que fizeram e fazem parte em muitos países no mundo, mas o nosso foco será direcionado ao sistema de governo que está a vigorar em Angola (caso angolano) à luz da constituição da república de Angola de 2010, uma vez que a constituição não consagra expressamente um sistema típico. Procuramos abordar de forma resumida os principais tipos de sistemas governos no mundo, a saber, o parlamentarismo, o presidencialismo e ainda o sistema híbrido ou como é chamado pela doutrina maioritária de semipresidencialismo. Nesta senda, procuramos fazer menções históricas a respeito do nosso constitucionalismo angolano, durante a nossa história como país vivenciamos várias alterações das Leis Constitucionais que vigoraram e consequentemente a alteração do sistema de governo vigente em cada época. Como já dissemos, no nosso trabalho, fizemos uma análise ao nosso sistema de governo, desde a sua qualificação ou designação entre os doutrinadores e uma relação à luz da Constituição da República de Angola de 2010, que foi revista de forma pontual em 2021. De forma rigorosa procuramos também abordar os modus operandi das eleições dos representantes de órgãos de soberania, (sendo especialmente o Presidente da República e o Parlamento), e as suas inconveniências no panorama político angolano.

Palavras-chave

Sistema de Governo
Constituição da República de Angola de 2010
Parlamentarismo
Presidencialismo ou Presidencialismo de partidos
Eleições