Reforma do Direito Penal Em Angola: Uma Apreciação Crítica Ao Novo Código Penal

A presente monografia com o título “A REFORMA DO DIREITO PENAL EM ANGOLA: UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO PENAL “pretende ser uma abordagem sobre a reforma do Direito Penal angolano no âmbito do novo Código Penal. O Novo Código Penal angolano, aprovado pela lei 38/20 de 11 de Novembro representa um marco histórico para o nosso país, isto após 136 anos de vigência do Código anterior, herdado de Portugal, quando o país ainda ostentava o estatuto de província ultramarina. Com a sua vigência, urge a necessidade de fazer uma análise profunda sobre as anuances que o mesmo traz, bem como as suas implicações no ordenamento jurídico angolano.