As Garantias do Direito Ao Repouso do Trabalhador: Uma Análise Crítica à Luz da Lei N.º 7/15, de 15 de Junho – Lei Geral do Trabalho.

O trabalho humano na sua concepção actual distancia-se da sua origem etimológica Actualmente busca-se a sua emancipação e dignificação. Objectivando a consecução do projecto jurídico-constitucional, o direito ao descanso também se torna um direito fundamental do trabalhador, como elemento de defesa do seu direito existencial e de protecção à salubridade do meio ambiente do trabalho, a fim de que se preserve a própria liberdade do trabalho e se alcance a desalienação. Ao dizermos que a concepção actual distancia-se da sua origem etimológica, estamos dizer que hoje o Direito do Trabalho conheceu novos rumos e absolveu novas situações antes nunca pensadas, como é o caso do reconhecimento do direito ao descanso ao trabalhador, uma vez que anteriormente este era visto como um ser que quase não lhe cabia a atribuição de direitos. É em torno desta temática que nos desdobraremos ao longo deste trabalho.