
51
Páginas
2024
Ano
TCC
Direito
Compliance nas Instituições Financeiras Angolanas Uma Abordagem a Prevenção Ao Branqueamento de Capitais, 2023
por Meury da Conceição Domingos Vieira
Universidade Oscar Ribas
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Resumo
Este trabalho tem como objectivo o estudo do compliance nas instituições financeiras
angolanas, analisando a conformidade dos programas de integridade que previnem o crime de
branqueamento de capitais. O compliance tem o compromisso com a promoção da ética que
visa assegurar o comportamento virtuoso dos agentes e o cumprimento de normais, políticas e
procedimentos internos que servem para mitigação de riscos associados a conformidade dos
serviços e actividades prestadas pelas instituições financeiras. Olharemos para o seu
funcionamento e aplicação nas instituições financeiras angolanas, por se tratar de uma
obrigação legal, incluiremos as leis e regulamentações que regem este assunto e por outro lado
estudaremos os organismos internacionais de combate ao branqueamento de capitais e a função
do compliance officer na implementação do sistema de prevenção de ilícitos.
Este compromisso da liderança com relação a ética e conformidade é o ponto principal para
uma evolução das empresas em sua cultura, onde todos estão preparados para responder as
situações que se apresentem e que poderiam ter um impacto negativo caso não forem
encaminhadas corretamente ou a um dilema ético que se tratado de forma equivocada pode
destruir a reputação de uma empresa.
Palavras-chave
Compliance
Branqueamento de Capitais
Instituições Financeiras
