O Sigilo Profissional no Sector Bancário Em Angola no Ano de 2023

Este trabalho de final de curso aborda sobre sigilo profissional no sector bancário, examinando sua importância, limitações e desafios no contexto actual. O sigilo assume a natureza de direito, dever e garantia, pois pretende, como se esclareceu no presente artigo, salvaguardar uma dupla ordem de interesses, conforme se reporta às instituições financeiras em especial às bancárias aos seus clientes. No Direito angolano o direito ao sigilo bancário goza de protecção constitucional cristalizada no artigo 32.º da CRA, constituindo-se por isso como que uma regra de ouro, cuja violação é punível designadamente pelo Código Penal, pelo Código Civil, pela Lei Geral do Trabalho e pela legislação bancária pertinente, ainda assim não se pode considerar absoluto, podendo ser dispensado, derrogado perante situações expressamente previstas na lei ou aprovados em regimes infra legais derrogatórios específicos, cujo fito, teme-se, seja o de anunciar ou principiar o fim da era do sigilo bancário. No entanto, a evolução tecnológica, os avanços na área de segurança da informação e as demandas regulatórias têm apresentado desafios significativos para a manutenção desse sigilo. A metodologia adoptada envolveu uma pesquisa exploratória e bibliográfica, compreendendo a legislação, doutrina jurídica, decisões judiciais e casos relevantes sobre sigilo bancário. Também foram realizadas entrevistas no sector bancário, com base no marco teórico ligado ao tema, considerou-se as abordagens. O tipo de pesquisa utilizada, foi a modelo quantitativa, baseada e números e gráficos para chegar a um resultado. Com isso o trabalho terá dois capítulos, onde o primeiro abordou a fundamentação teórica, o segundo sigilo bancário em Angola.